Inicial > JORNAL DEROLÉ > Lista de tributos (impostos, contribuições, taxas, contribuições de melhoria) existentes no Brasil

Lista de tributos (impostos, contribuições, taxas, contribuições de melhoria) existentes no Brasil

 

Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM – Lei 10.893/2004

 

Contribuição á Direção de Portos e Costas (DPC) – Lei 5.461/1968

 

Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT  – Lei 10.168/2000

 

Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), também chamado “Salário Educação” – Decreto 6.003/2006

 

Contribuição ao Funrural

 

Contribuição ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) – Lei 2.613/1955

 

Contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT)

 

Contribuição ao Serviço Brasileiro de Apoio a Pequena Empresa (Sebrae) – Lei 8.029/1990

 

Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Comercial (SENAC) – Decreto-Lei 8.621/1946

 

Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado dos Transportes (SENAT) – Lei 8.706/1993

 

Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Industrial (SENAI) – Lei 4.048/1942

 

Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Rural (SENAR) – Lei 8.315/1991

 

Contribuição ao Serviço Social da Indústria (SESI) – Lei 9.403/1946

 

 

Contribuição ao Serviço Social do Comércio (SESC) – Lei 9.853/1946

 

 

Contribuição ao Serviço Social do Cooperativismo (SESCOOP) – art. 9, I, da MP 1.715-2/1998

 

Contribuição ao Serviço Social dos Transportes (SEST) – Lei 8.706/1993

 

 

Contribuição Confederativa Laboral (dos empregados)

 

Contribuição Confederativa Patronal (das empresas)

 

 

Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Combustíveis – Lei 10.336/2001

 

Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Remessas Exterior – Lei 10.168/2000

 

Contribuição para a Assistência Social e Educacional aos Atletas Profissionais – FAAP – Decreto 6.297/2007

 

Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Emenda Constitucional 39/2002

 

Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE – art. 32 da Medida Provisória 2228-1/2001 e Lei 10.454/2002

 

Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública – art. 32 da Lei 11.652/2008.

 

Contribuição Sindical Laboral (não se confunde com a Contribuição Confederativa Laboral, vide comentários sobre a Contribuição Sindical Patronal)

 

Contribuição Sindical Patronal (não se confunde com a Contribuição Confederativa Patronal, já que a Contribuição Sindical Patronal é obrigatória, pelo artigo 578 da CLT, e a Confederativa foi instituída pelo art. 8, inciso IV, da Constituição Federal e é obrigatória em função da assembléia do Sindicato que a instituir para seus associados, independentemente da contribuição prevista na CLT)

 

Contribuição Social Adicional para Reposição das Perdas Inflacionárias do FGTS – Lei Complementar 110/2001

 

Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)

 

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

 

Contribuições aos Órgãos de Fiscalização Profissional (OAB, CRC, CREA, CRECI, CORE, etc.)

 

 

Contribuições de Melhoria: asfalto, calçamento, esgoto, rede de água, rede de esgoto, etc.

 

Fundo Aeroviário (FAER) – Decreto Lei 1.305/1974

 

 

Fundo de Combate à Pobreza – art. 82 da EC 31/2000

Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL) – Lei 5.070/1966 com novas disposições da Lei 9.472/1997

 

Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)

 

 

Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) – art. 6 da Lei 9.998/2000

 

Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) – art.6 do Decreto-Lei 1.437/1975 e art. 10 da IN SRF 180/2002

 

 

Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) – Lei 10.052/2000

 

Imposto s/Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

 

 

Imposto sobre a Exportação (IE)

 

Imposto sobre a Importação (II)

 

Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

 

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)

 

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

 

Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR – pessoa física e jurídica)

 

Imposto sobre Operações de Crédito (IOF)

 

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)

 

Imposto sobre Transmissão Bens Inter-Vivos (ITBI)

 

Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)

 

INSS Autônomos e Empresários

 

INSS Empregados

 

INSS Patronal

 

 

IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)

 

Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP)

 

 

Taxa de Autorização do Trabalho Estrangeiro

 

Taxa de Avaliação in loco das Instituições de Educação e Cursos de Graduação – Lei 10.870/2004

 

Taxa de Avaliação da Conformidade – Lei 12.545/2011 – art. 13

 

Taxa de Classificação, Inspeção e Fiscalização de produtos animais e vegetais ou de consumo nas atividades agropecuárias – Decreto-Lei 1.899/1981

 

Taxa de Coleta de Lixo

 

Taxa de Combate a Incêndios

 

Taxa de Conservação e Limpeza Pública

 

Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA – Lei 10.165/2000

 

Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos – Lei 10.357/2001, art. 16

 

Taxa de Emissão de Documentos (níveis municipais, estaduais e federais)

Taxa de Fiscalização da Aviação Civil – TFAC – Lei 11.292/2006

 

Taxa de Fiscalização da Agência Nacional de Águas – ANA – art. 13 e 14 da MP 437/2008

 

Taxa de Fiscalização CVM (Comissão de Valores Mobiliários) – Lei 7.940/1989

 

Taxa de Fiscalização de Sorteios, Brindes ou Concursos – art. 50 da MP 2.158-35/2001

 

Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária Lei 9.782/1999, art. 23

 

Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro – TFPC – Lei 10.834/2003

 

Taxa de Fiscalização dos Mercados de Seguro e Resseguro, de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta – art. 48 a 59 da Lei 12.249/2010

 

Taxa de Licenciamento Anual de Veículo – art. 130 da Lei 9.503/1997

 

Taxa de Licenciamento, Controle e Fiscalização de Materiais Nucleares e Radioativos e suas instalações – Lei 9.765/1998

 

Taxa de Licenciamento para Funcionamento e Alvará Municipal

 

Taxa de Pesquisa Mineral DNPM – Portaria Ministerial 503/1999

 

Taxa de Serviços Administrativos – TSA – Zona Franca de Manaus – Lei 9.960/2000

 

Taxa de Serviços Metrológicos – art. 11 da Lei 9.933/1999

 

Taxas ao Conselho Nacional de Petróleo (CNP)

 

Taxa de Outorga e Fiscalização – Energia Elétrica – art. 11, inciso I, e artigos 12 e 13, da Lei 9.427/1996

 

Taxa de Outorga – Rádios Comunitárias  – art. 24 da Lei 9.612/1998 e nos art. 7 e 42 do Decreto 2.615/1998

 

Taxa de Outorga – Serviços de Transportes Terrestres e Aquaviários – art. 77, incisos II e III, a art. 97, IV, da Lei 10.233/2001

 

Taxas de Saúde Suplementar – ANS  – Lei 9.961/2000, art. 18

 

Taxa de Utilização do SISCOMEX – art. 13 da IN 680/2006

 

 

Taxa de Utilização do MERCANTE – Decreto 5.324/2004

 

Taxas do Registro do Comércio (Juntas Comerciais)

 

Taxas Processuais do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE – art. 23 da Lei 12.529/2011

 

 

(www.portaltributario.com.br/tributos.htm)

Anúncios
  1. Nenhum comentário ainda.
  1. No trackbacks yet.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: